A participação popular na elaboração de políticas públicas é uma peça fundamental para fortalecer a democracia e promover o bem-estar social. Os chamados países desenvolvidos têm adotado diferentes abordagens para garantir que as vozes dos cidadãos sejam verdadeiramente ouvidas e consideradas no processo de tomada de decisões. Enquanto isso, o Brasil ainda engatinha nessa questão, fazendo com que as grandes decisões se mantenham nas mãos de pequenos grupos que não representam a nossa diversidade.
O Canadá, por exemplo, se destaca por seu processo transparente e participativo na escolha de ministros. O Primeiro-Ministro canadense, ao formar seu gabinete, busca refletir a diversidade do país. Esse modelo de inclusão promove a representatividade e a consideração de diferentes perspectivas, contribuindo para uma governança mais equitativa. Em 2017, quando o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, iniciou o processo de escolha de um novo membro da Suprema Corte do país, ele pediu aos interessados que mandassem currículos. Todos os 14 candidatos preencheram questionários e foram avaliados por um conselho consultivo independente. Ao fim, a escolha da juíza Sheilah Martin agradou a todos, até à oposição.
No Brasil, embora haja o processo democrático de eleição de representantes, a nomeação de ministros, na maioria das vezes, se dá por indicações meramente políticas, gerando críticas pertinentes quanto à representatividade, à falta de capacitação técnica e até mesmo a idoneidade da pessoa indicada.
Em outro bom exemplo é a Suíça, onde a democracia direta e os referendos são pilares do sistema político. Lá, os cidadãos têm o direito de propor alterações constitucionais e legislativas por meio de iniciativas populares, além de votar em referendos para aprovar ou rejeitar decisões importantes do governo. Isso garante uma participação mais ativa da população na formulação das políticas públicas.
No contexto brasileiro, embora também existam mecanismos como plebiscitos e referendos, sua utilização é rara e limitada, e a participação popular, muitas vezes, é restrita ao voto nas eleições ordinárias.
A Itália também dá exemplo quando o assunto é participação popular. No referendo sobre a reforma da Constituição, em 2018, os italianos foram chamados a votar sobre mudanças significativas no sistema político, e a participação ativa da sociedade na tomada de decisões demonstrou a importância de envolver os cidadãos em questões que moldam o futuro de um país.
No Brasil, reformas constitucionais são, em grande parte, discutidas e decididas no âmbito do Congresso Nacional, e a sociedade como um todo apenas acompanha as discussões pela imprensa, mesmo assim, com pouco engajamento e se deixando levar por notícias tendenciosas. Na verdade, grande parte da população brasileira sequer se interessa em saber do noticiário.
Ao analisar a situação brasileira, é crucial considerarmos a complexidade do país, com sua diversidade e dimensões continentais. A participação popular efetiva no Brasil esbarra em desafios importantes, como a falta de educação política, desigualdades socioeconômicas e a presença de interesses corporativos dominantes, que influenciam a opinião pública. Além disso, a representação política, na maioria das vezes, não reflete a pluralidade da sociedade.
Diante desses desafios, é muito importante trabalharmos para aprimorar os mecanismos de participação popular em nosso país, criando as melhores condições para que a atuação das chamadas “pessoas comuns” se dê com qualidade e seja um meio de transformação do Brasil num país mais justo e verdadeiramente democrático.
Promover a educação cívica, fortalecer a transparência nas decisões políticas e ampliar o uso de ferramentas como plebiscitos e referendos são passos essenciais. Além disso, é crucial desenvolver políticas que incentivem a inclusão e a representatividade, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas.
A participação popular na elaboração de políticas públicas é uma das bases para a construção de uma democracia saudável e inclusiva. Ao observar modelos bem-sucedidos, o Brasil pode aprender lições valiosas sobre a importância de envolver ativamente os cidadãos em decisões que impactam suas vidas. No entanto, promover uma participação mais significativa requer esforços coordenados para superar desafios pré-existentes com seriedade, competência e comprometimento. E nós temos muito a ver com isso. Precisamos fazer a nossa parte, participando cada vez mais do processo político e buscando atrair mais pessoas para a prática de uma nova política.
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